Íntegra do Decreto Nº 121/2012 - Institui o GT do PMLL.

MINUTA DO DECRETO MUNICIPAL – INSTITUIÇÃO DO GT DO PMLL (PLANO MUNICIPAL DO LIVRO E LEITURA DE BATAGUASSU/MS)

DECRETO Nº121/2012 de 04 de julho de 2012.

Institui Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no Município de Bataguassu – MS.

JOÃO CARLOS AQUINO LEMES, Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e

Considerando a necessidade da elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) no Município de Bataguassu/MS,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) para elaboração do Plano Municipal do Livro e Leitura (PMLL) do Município de Bataguassu - MS, que tem por fi nalidade:

I – realizar o diagnóstico das ações de leitura, públicas e privadas, para o Município;

II – elaborar eixos temáticos de atuação, com inspiração no Plano Nacional do Livro e Leitura; e

III – realizar a construção democrática da redação oficial do PMLL, e submetê-la à aprovação da comunidade bataguassuense, através de seminário, a ser realizado em 2012.

Art. 2º Fica o GT composto por representantes que foram indicados, democraticamente, pelas instituições públicas e privadas da sociedade civil organizada do município, a saber:

NOME:	INSTITUIÇÃO QUE REPRESENTA:
ADILSON DOS SANTOS BISPO	EMC Profa Maria da Conceição
APARECIDA MARTINS BARBOSA	CEI “Profa. Ana Maria Berro”
CAMILA GONÇALVES SANTOS	EE Prof. Braz Sinigáglia
DANIELLI NUCCI DE LIMA	Poder Judiciário, comarca de Bataguassu/MS.
EDINALVO RAIMUNDO DE LIMA	SEMEC/Setor  TV Pro Formação.
ELIACIM B. DO PRADO	SIMTED
ELIANA  NASCIMENTO CARVALHO	EE. Prof. Ladislau Deak Filho
FERNANDA MALTA BRUSCHI DA SILVA	EE. Prof. Luiz Alberto Abraham
IÊDA APARECIDA ALBERTO BALBINO	Supervisora de Gestão Escolar – SGE/SED/MS
LUCINEIDE CORREIA BECK	EE. Manoel da Costa Lima
MARIA APARECIDA BUSINARO MEIRA	Secretária Mun. de Educação e Cultura
MARIA CÍCERA DE ALMEIDA	EM Pedro Domingues de Figueiredo
MARIA ELIZABETH VARALDO PRETTE	EE. Peri Martins
PATRICIA KELLY TRINDADE VANTINI	CEI Casa da Vovó Diva
REGINA MARIA FREIRE OLIVEIRA	EMR Raposo Tavares
ROSALINA MARIA ÂNGELO CABRAL	SEMEC/Ensino Fundamental
ROSEMAR DOS REIS RODRIGUES	APAE/Bataguassu.
ROZELI APARECIDA PEREIRA LIRA	SEMEC/Educação Infantil
SUELY OTSUBO	Loja Nikkey

§ 1º A Coordenação do GT compete ao representante da SEMEC.

§ 2º Os integrantes do GT serão indicados democraticamente pelos dirigentes dos Órgãos e entidades da sociedade civil, devendo ser designados por ato do Prefeito Municipal, e não farão jus a qualquer tipo de remuneração.

Art. 3º O GT deve apresentar a conclusão de seus trabalhos, através de relatório ao Gabinete do Prefeito (GP), no prazo de 120 (cento e vinte) dias, a contar da publicação deste Decreto.

Art. 4º Integram este Decreto os seguintes anexos:

I – Anexo I - Guia para Diagnóstico do Livro e Leitura;

II – Anexo II - Modelo de questionário para o diagnóstico; e

III – Anexo III - Ficha de avaliação do PMLL.

Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Gabinete do Prefeito Municipal de Bataguassu, Estado de Mato Grosso do Sul, em 04 de Julho de 2012.

JOÃO CARLOS AQUINO LEMES.

PREFEITO MUNICIPAL